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Dicas - Documentos

   
 
Passaporte
Embarque
Certificado de Vacinação
Carteira de Habilitação Internacional
 

Passaporte

O interessado na obtenção do Passaporte Comum deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

O processo de solicitação do passaporte começa com o acesso ao site da Polícia Federal, www.dpf.gov.br. Lá você seleciona o Estado e a cidade onde vai requerer a emissão do passaporte.

Na página seguinte, após ler as informaçoes sobre os passos necessários, clique em "emissão de passaporte". Preencha o formulário, no final digite o código de segurança, e confirme.

Em seguida, surgem três botoes. Clique primeiro em "gerar protocolo", depois em "gerar GRU" (guia para pagamento da taxa) e, por último, em "fechar".

Imprima o protocolo e a guia. Para a impressão do PROTOCOLO e da GRU é necessário que o programa Adobe Acrobat Reader esteja instalado no computador. Caso não tenha instalado, você pode instalá-lo acessando um link na própria página.

Retorne à página "Siga os seguintes passos para retirar seu Passaporte Comum - Padrão ICAO" e obtenha informaçoes sobre os postos de atendimento da Polícia Federal.

As coletas de fotografia, digitais e assinatura serão realizadas nas dependências dos escritórios locais da Polícia Federal, por meios eletrônicos.

Em alguns postos é necessário agendar a visita com antecedência por meio da Internet, no próprio site da Polícia Federal em que você solicitou a emissão do passaporte.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Documento de Identidade, para maiores de 12 anos. O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expediçao ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

Podem ser aceitos como documento de identidade: - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública; - carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; - carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; - passaporte brasileiro anterior; - carteira nacional de habilitaçao expedida pelo DETRAN (modelo atual); - carteira de identidade expedida por órgao fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; - carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

2. Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidao de Casamento com a devida averbaçao, se for o caso, para as pessoas que tiverem o nome alterado em razao de casamento, separação ou divórcio;

3. Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidao de Nascimento para os menores de 12 anos;

4. Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleiçao (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaraçao da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigaçoes eleitorais, ou justificativa eleitoral;

5. Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos;

6. Certificado de Naturalizaçao, para os Naturalizados;

7. Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser preenchida pela Internet, sendo necessário o CPF do requerente ou responsável, código da receita e da unidade arrecadadora conforme tabela das receitas existente na própria guia (Obs: antes de efetivar o pagamento, verifique se a unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Nao é possível requerer passaporte em unidade distinta daquela que constar na GRU);

8. Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou nao). A não apresentaçao deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.

- O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigraçao estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportaçao), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte.

Observações:

- A Igualdade de Direitos concedida a portugueses nao é suficiente para obtençao de Passaporte, sendo necessária a naturalização; - Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados; - Havendo justificadas razoes, outros documentos poderao ser exigidos a critério da autoridade expedidora; - Para fins de identificaçao biométrica, o servidor do DPF procederá à coleta de impressoes digitais roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, de sua fotografia facial e da assinatura, por meio de equipamentos eletrônicos próprios.

PRAZO DE ENTREGA

A unidade da Polícia Federal verifica os documentos, coleta os dados eletrônicos e imprime protocolo onde constará a data provável da entrega do passaporte, que será de no máximo 6 (seis) dias úteis.

VALIDADE DO PASSAPORTE

A validade dos passaportes é de até 05 (cinco) anos. Expirado o prazo de validade, deverá ser solicitado novo passaporte. O passaporte para menor de 4 (quatro) anos de idade terá validade definida de acordo com sua idade, conforme abaixo:

0 a 1 - 1 ano

1 a 2 - 2 anos

2 a 3 - 3 anos

3 a 4 - 4 anos

4 em diante - 5 anos

PASSAPORTE COM DATA DE VALIDADE VENCIDA

Ao identificar que a validade de seu passaporte tenha expirado e desejando solicitar o novo, faça o procedimento normal de pedido de passaporte. Você nao precisa esperar até o vencimento do seu atual passaporte para solicitar outro.

PROCURAÇÃO - MENORES 18 ANOS

Nos seguintes casos:

Quando se tratar de menor de 18 anos, será exigida autorização de ambos os genitores ou do responsável legal, o Formulário de Autorizaçao para Obtenção de Passaporte para Menor, salvo nos casos de cessação de incapacidade previstos em lei.

Em caso de menor sob guarda judicial de um dos genitores, não sendo possível o comparecimento do outro, ou sua autorizaçao no Formulário de Autorizaçao para Obtençao de Passaporte para Menor, será indispensável autorizaçao judicial.

A autorizaçao dos genitores, no formulário de autorizaçao, poderá efetivar-se:

1 - pela assinatura de ambos no formulário, na presença do servidor responsável pela conferência dos documentos;

2 - comparecendo apenas um dos genitores, pela assinatura deste no formulário de autorização e: a) pela apresentação de certidão de óbito do outro genitor; b) pelo reconhecimento, por autenticidade, da firma do outro genitor no formulário de autorização; c) pela assinatura do outro genitor no formulário de autorização, transmitido via fac-símile, ou mensagem eletrônica, de outra unidade do DPF ou repartição consular brasileira no exterior, conferida por servidor da unidade transmissora devidamente identificado no documento; d) pela apresentação de procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano.

3 - Não sendo possível o comparecimento de nenhum dos genitores em unidade do DPF, o formulário de autorização deverá ser substituído por:

a) procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no país ou repartiçao consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano;

b) procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de traduçao por tradutor juramentado e devidamente consularizada, com prazo de validade não superior a um ano;

c) no caso do item anterior, o menor será representado pelo procurador que deverá comparecer à unidade do DPF, juntamente com o menor;

d) os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão comprovar a identidade mediante apresentação, em original, de quaisquer dos documentos enumerados no link "documentação necessária".

EXTRAVIO/FURTO/ROUBO/CONSERVAÇAO

O Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, determina:

Art. 2 Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Art. 33. É dever do titular comunicar imediatamente à autoridade expedidora mais próxima a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso.

Nas situaçoes acima elencadas, o titular do passaporte deverá comparecer à unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário "Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem".

EXIGÊNCIA DE 6 MESES

Alguns países exigem que o passaporte tenha no mínimo 6 meses de validade. Dessa forma, requeira novo passaporte antes de o atual expirar, a fim de que sejam evitados problemas na Fiscalizaçao Imigratória do país de destino.

NACIONALIDADE

O requerente nascido no estrangeiro, filho de brasileiro(a) que estava a serviço do país, tem nacionalidade brasileira e deverá apresentar, além dos documentos enumerados no link "documentação necessária", Certidão de Nascimento lavrada no Livro "E" do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício.

O indivíduo nascido no estrangeiro antes de 09/06/1994, filho de brasileiro(a) que não estava a serviço do país, é considerado brasileiro se foi registrado em consulado brasileiro no exterior. O requerente deverá apresentar, além dos documentos enumerados no link "documentação necessária", a Certidao de Nascimento lavrada no Livro "E" do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício.

O indivíduo nascido no estrangeiro antes de 09/06/1994, filho de brasileiro(a) que não estava a serviço do país, que nao foi registrado em consulado brasileiro no exterior, poderá adquirir a nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil e exercer o direito de opção em processo judicial.

O indivíduo nascido no estrangeiro depois de 09/06/1994, filho de brasileiro(a) que não estava a serviço do país, poderá adquirir a nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil e exercer o direito de opção em processo judicial.

O requerente que se enquadre na hipótese dos dois itens anteriores deverá apresentar, além dos documentos enumerados no link "documentação necessária", a Certidão de Nascimento lavrada no Livro "E" do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício e cópia autenticada da sentença da Justiça Federal de opção pela nacionalidade brasileira.

a) Caso ainda não tenha atingido a maioridade, o requerente citado no item anterior deverá apresentar apenas o registro de nascimento lavrado no Livro "E" do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício, ficando dispensado da apresentação de sentença de opção até atingir a maioridade.

b) No caso do parágrafo anterior, a validade do passaporte, limitada ao prazo de cinco anos, será equivalente ao tempo restante para o requerente atingir a maioridade.

c) Atingida a maioridade, o requerente somente poderá obter passaporte comum brasileiro se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, devendo apresentar os documentos enumerados no link "documentação necessária".

d) Para o nascido no exterior antes de 04/10/1988 que não tenha optado pela nacionalidade brasileira até os 25 anos de idade, a expedição de passaporte fica condicionada à opçao, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

e) A opção de nacionalidade mencionada no parágrafo inicial e nos itens "a", "c" e "d" deverá ser pleiteada perante a Justiça Federal.

PERÍODO ELEITORAL

A apresentaçao de título de eleitor e comprovantes de votaçao será exigida do requerente que seja obrigado a se alistar e votar, e poderá ser substituída por apresentação de declaração da Justiça Eleitoral que ateste a quitação com as obrigaçoes eleitorais.

A apresentaçao de comprovante(s) de votação ou justificativa da última eleição não supre a necessidade de apresentação de título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral, em razão da necessidade de comprovação da Unidade da Federação de expedição.

O requerente que não tenha votado por inexistência de pleito entre a data do seu alistamento eleitoral e a data do requerimento do passaporte fica dispensado de apresentar comprovante de votação, podendo apresentar apenas o título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral que ateste o seu alistamento.

Dispensa-se a apresentação de título de eleitor e comprovante de votação para requerentes de passaporte maiores de 70 anos.
 
 
 

Embarque

É obrigatório no ato do embarque, a apresentação pelo passageiro de DOCUMENTO ORIGINAL, não é aceita copia, mesmo autenticada.

A responsabilidade pela apresentação dos documentos necessário ao embarque é pessoal e exclusiva do passageiro.

VIAGEM PELO BRASIL (vôo domestico ou Cruzeiro Marítimo)

Em cumprimento a norma DAC 107-1002 referente a Identificação de Passageiro no Transporte Aéreo Domestico, informamos aos nossos clientes da obrigatoriedade da apresentação de DOCUMENTO ORIGINAL com foto no ato do check-in nos embarques domésticos, a saber:

Maiores de 18 anos:

Cédula de Identidade, em boas condições e com menos de 10 anos de emissão;

Cédula de Identidade, para o Chile está exigindo com menos de 5 anos de emissão;

Carteira funcional com foto como OAB, CRM, CREA, etc.,

Carteira de Motorista com foto;

Menores de 18 anos

Cédula de Identidade, em boas condições e com menos de 10 anos de emissão;

Certidão de nascimento só é aceito para criança até 9 anos de idade em vôo domestico, para Cruzeiro não serve;

Viajando desacompanhado é necessária autorização dos pais por escrito e com firma reconhecida em cartório e quando viajar com apenas pai ou a mãe necessita autorização do outro.

VIAGEM INTERNACIONAL (Vôo Internacional ou Cruzeiro Marítimo)

Documento exigidos no ato do check-in para embarque (aeroporto ou porto)

Maiores de 18 anos:

Passaporte com validade mínima de 6 (seis) meses ou conforme exigência do país visitado;

Visto Consular quando exigido;

Viagens Mercosul e Cruzeiros, Passaporte ou RG original em bom estado e com emissão a menos de 10 anos, exceto Chile em que a emissão precisa ser anterior a 5 anos;

Menores de 18 anos:

Viagem internacional inclusive Mercosul e Cruzeiros, precisa do passaporte ou RG (certidão nascimento não é aceito).

Viajando desacompanhado é necessária autorização dos pais por escrito e com firma reconhecida em cartório e quando viajar apenas com o pai ou a mãe necessita autorização do outro.

Visto Consular quando exigido;

Estrangeiros:

Residente ou não no Brasil deverá portar a documentação Passaporte, RNE original e visto necessário inclusive no Mercosul e as vacinas obrigatórias para cada destino da viagem (país ou região).
 
 
 

Certificado de Vacinação

O Certificado Internacional de Vacinação (CIV) é um documento que comprova a vacinação contra a febre amarela. A exigência do CIV é prevista no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). A lista com os países que exigem o certificado está disponível na internet no sítio da Organização Mundial de Saúde.

O Brasil exige o CIV de viajantes procedentes de áreas de risco para transmissão da Febre Amarela, conforme Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991, Portaria SNS 28, de 27 de abril de 1993 e Portaria nº 1.986, de 25 de outubro de 2001. A lista atualizada das áreas internacionais de risco para transmissão da Febre Amarela foi atualizada pela Instrução Normativa nº 09, de 31 de Julho de 2007.

Para estar protegido contra febre amarela, o viajante deverá ser vacinado no mínimo dez dias antes de sua viagem. Esta vacina terá validade de dez anos, devendo ser novamente administrada até o final desse período. A validade do CIV corresponderá ao tempo de validade da vacina.

Vacinação

No Brasil a vacina é gratuita e pode ser feita na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas unidades de vacinação da Anvisa. Na unidade de vacinação da rede municipal e estadual, o viajante receberá o Cartão Nacional de Vacina, válido em todo território nacional.

O Cartão Nacional de Vacina não possui validade internacional devendo ser apresentado nos postos da Anvisa em Portos, Aeroportos e Fronteiras ou Coordenações de Vigilância Sanitária para a emissão do CIV.

Para a emissão do CIV a autoridade sanitária exigirá do viajante:

  • Caso tenha realizado a vacinação em unidade de vacinação da rede municipal ou estadual, a apresentação do Cartão Nacional de Vacinação preenchido corretamente com: data da administração da vacina, lote da vacina, carimbo e assinatura do profissional que realizou, e identificação da unidade de saúde;
  • Documento de identidade oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista válida, etc);
  • A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade;
  • Para menores de idade (a vacina é recomendada para crianças a partir de 09 meses) é necessária a apresentação da Certidão de Nascimento.
  • A emissão do CIV pela autoridade sanitária estará condicionada a assinatura do viajante no ato, sendo imprescindível sua presença.


Isenção de vacinação

Para o viajante que não puder receber a vacina contra febre amarela por orientação médica é necessário que o médico ateste a contra-indicação.

O viajante poderá procurar um posto da Anvisa em Portos, Aeroportos e Fronteiras para emissão de um Certificado de Isenção de Vacinação. A validade desse certificado será estipulada pelo profissional médico.

Para a emissão do Certificado de Isenção de Vacinação é necessário:

  • Documento de identidade oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista válida, etc);
  • Atestado médico onde conste o nome do viajante e a contra-indicação para o recebimento da vacina contra febre amarela. O atestado deverá conter o endereço completo e o telefone do consultório, bem como o CRM, assinatura e carimbo do médico responsável.
 
 
 

Carteira de Habilitação Internacional

Em alguns países do mundo, é permitido ao turista dirigir com sua carteira do país de origem anexada ao passaporte. Mas o que acontece, se esse turista cometer uma infração de trânsito ou envolver-se num acidente? Qual será a reação da autoridade de trânsito, quando o motorista lhe estender uma carteira em língua que ele não conhece?

A primeira coisa que as autoridades locais vão exigir dele é uma tradução juramentada de sua carteira de motorista original. E, como trânsito é coisa séria na maior parte do mundo, dificilmente o turista será liberado antes que essa tradução apareça, o que implica tempo e custo durante sua viagem.

Se esse turista estiver portando a HABILITAÇÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR nada disso acontece. O porte da Habilitação Internacional juntamente com a Carteira Nacional de habilitação, dispensa a a apresentação de qualquer outro documento ou tradução juramentada, pois é impressa nos idiomas mais importantes do mundo.

As carteiras internacionais para dirigir foram estabelecidas pelas Convenções Internacionais de Tráfego Rodoviário 1926 e 1968 e, no caso dos Estados Unidos, pelo artigo XIII da Convenção Interamericana de Tráfego de 1943. Ou seja, a Habilitação Internacional é o documento mais seguro para quem pretende dirigir no exterior.

Tirar sua Habilitação Internacional para Dirigir é simples e custa pouco. Veja a seguir como fazer:

Documentos:

  • Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade.
  • Cópia da Carteira de Identidade (RG)
  • 2 fotos 3 x 4
  • Cópia da comprovação de endereço residencial no Brasil
  • Informar, quando for solicitar a emissão da HI: telefone para contato e país(es) para onde pretende viajar.
  •  A HI é emitida para a condução de qualquer tipo de veículo, inclusive motocicletas (caso o portador seja habilitado para isso).
  • O prazo de emissão da HI varia de 1 a 5 dias, dependendo do local onde for solicitado.
  • A validade da Habilitação Internacional é de 1 ano, porém se a Carteira Nacional de Habilitação tiver validade restante inferior a 1 ano, a Habilitação Internacional terá o mesmo prazo de validade da Nacional.
  • A HI não é renovável. Ao vencer, deve ser tirada uma nova.
 
 
 
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